Entenda o que é o ICMS de Substituição Tributária (ICMS-ST), como ele impacta a operação da sua loja de autopeças e como a retirada das lojas de autopeças do regime de Substituição Tributária pode afetar a operação da sua empresa.
O ICMS em regime de Substituição Tributária (ST) foi descontinuado para as lojas de autopeças no Rio Grande do Sul.
Para os empresários, essa mudança traz novos desafios, pois exige uma atenção para a nova forma de arrecadação deste imposto.
Essas mudanças afetam diretamente a precificação dos produtos (que antes possuíam o ICMS embutido), e outras áreas da empresa, como: sistemas de gestão de estoque, compras, vendas e a própria gestão administrativa/tributária.
Nesse blog post vamos explicar como funcionava a arrecadação do ICMS de Substituição Tributária e como vai funcionar a partir de agora.
O que é a Substituição Tributária do ICMS
A Substituição Tributária do ICMS é um regime de arrecadação diferente para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Na arrecadação padrão do ICMS, cada empresa paga o imposto ao governo conforme vai vendendo os produtos. Então, se você vende uma peça, precisa calcular e pagar o imposto referente a essa venda. Cada um paga a sua parte separadamente.
Na Substituição Tributária do ICMS, o governo decidiu que é mais fácil cobrar o imposto antes que o produto chegue à sua loja. Nesse caso, a fábrica ou o distribuidor da peça já paga o imposto antecipado para o governo. Depois, quando você, dono de autopeças, compra a peça para revender, o valor desse imposto já está incluído no preço que você paga. Assim, você não precisa calcular e recolher o imposto na venda.
Esse custo é agregado ao valor do produto ao ser repassado pelo pagante, para não haver prejuízos para a cadeia toda.
A opção do governo pelo ICMS-ST se dá pela facilidade de arrecadação, maior controle fiscal e redução de sonegação de impostos.
Para entender de forma prática, imagine que uma fábrica produz pastilhas de freio e vende para os distribuidores de autopeças. No regime de Substituição Tributária do ICMS, a fábrica é responsável por pagar o ICMS antecipadamente não só sobre a venda dela própria para o distribuidor, mas também sobre as vendas que ocorreram nas etapas seguintes, até que o produto chegue ao consumidor final.
Portanto, o distribuidor e loja de autopeças não precisam pagar novamente o ICMS sobre essas peças, já que o imposto já foi embutido no preço do produto que eles pagaram na compra.
Como fica a situação das lojas de autopeças a partir de agora
Se você tinha peças em estoque até 31 de outubro de 2024, deveria ter feito uma lista completa de tudo que estava na sua loja.
Essa lista, chamada de inventário, precisava ter cada peça anotada, com o valor dela e o quanto de ICMS poderia ser devolvido.
Depois, era necessário registrar tudo no Livro Registro de Inventário, que funciona como um caderno oficial para organizar essas informações e facilitar o cálculo do governo.
Para as autopeças do regime geral, que fez todo o processo, a restituição do ICMS será feita em até 12x mensais, conforme orientações da Receita Estadual e para as autopeças do Simples Nacional deverão solicitar a restituição formalmente.
A partir de Novembro, o ICMS que vinha nas notas fiscais no campo de Substituição Tributária, agora passa a ser recolhido pela sua autopeças e destacado como ICMS próprio.
O Governo do Rio Grande do Sul criou uma página com as principais perguntas e respostas sobre a mudança. Acesse aqui.
Com a mudança do ICMS-ST para o ICMS padrão, é fundamental conversar com o seu contador para entender como essa transição impacta o seu negócio.
Ele pode orientar sobre ajustes necessários, como a forma de calcular e recolher o imposto em cada venda, além de ajudar a garantir que sua empresa esteja em total conformidade com as novas regras. Isso ajuda a evitar erros fiscais, otimizar processos e aproveitar as vantagens que o novo modelo oferece.
Quais são as vantagens da mudança na Substituição Tributária?
A transição do regime de Substituição Tributária (ICMS-ST) para o modelo padrão de ICMS traz uma série de benefícios importantes para o setor de autopeças. Veja:
1. Redução de antecipação de custos:
No ICMS-ST, o imposto é recolhido antecipadamente por toda a cadeia, o que pode impactar o fluxo de caixa das empresas. Com o ICMS padrão, o imposto é pago apenas no momento da venda, liberando recursos para outras prioridades do negócio.
2. Maior flexibilidade no preço final:
Sem o imposto pré-calculado na compra, os empresários têm mais autonomia para ajustar suas margens de lucro conforme a necessidade, considerando a demanda e a competitividade do mercado.
3. Simplificação na recuperação de créditos fiscais:
No ICMS padrão, fica mais fácil e direto utilizar os créditos fiscais nas operações, reduzindo o impacto tributário e aumentando a previsibilidade financeira.
4. Acompanhamento em tempo real:
Com o ICMS sendo calculado e recolhido por operação, os valores ficam mais transparentes e fáceis de monitorar, o que permite um controle mais eficiente sobre as obrigações fiscais.
5. Redução de riscos com produtos encalhados:
No regime ST, se um produto não é vendido, o imposto já pago fica parado no estoque. Com o ICMS padrão, o imposto só é recolhido quando a venda acontece, reduzindo prejuízos com itens de baixa rotatividade.
Essa mudança pode parecer desafiadora no início, mas, no longo prazo, tende a tornar o sistema tributário mais equilibrado e justo, dando às empresas mais controle sobre suas finanças e facilitando a gestão do negócio.
Pontos que você deve estar atento sobre a mudança de ST para o ICMS padrão:
Toda mudança exige atenção e nesse caso não é diferente.
Elencamos abaixo alguns pontos de cuidado para analisar e revisar para manter seu negócio em conformidade fiscal e evitar dores de cabeça:
1 – Revisar sistemas internos
Sistemas de gestão (ERP) devem ser revisados e configurados para atender à nova necessidade de atender ao ICMS próprio. Aqui são impactados dados como CFOPs (que terão seu segundo dígito X.400 por X.100), CSTs e alíquotas.
2 – Cuidado redobrado dos setores de compras e de vendas
Ajuste dos campos de ICMS, CSTs e CFOPs nas notas recebidas de fornecedores.
Da mesma forma, no setor de vendas, ao emitir as notas fiscais para repasse da mercadoria. Além disso, implica na revisão dos preços no setor de vendas.
3 – Revisão do controle de inventário
Se você possuía autopeças adquiridas até 31/10/2024 com ICMS-ST pago, era necessário adicionar uma etapa extra de controle no inventário.
Esse inventário deveria ser detalhado, registrando cada item com o valor correspondente do ICMS-ST, pois essa informação seria essencial para apurar créditos futuros ou solicitar ressarcimento junto à SEFAZ.
Caso não tenha realizado essa etapa no prazo, é importante conversar com o seu contador para verificar se ainda há algo que possa ser feito para regularizar a situação e minimizar possíveis impactos financeiros
4 – Treinamento da equipe
Treinar sua equipe para lidar com as mudanças na Substituição Tributária é importante para garantir segurança e eficiência no dia a dia.
Explique o que mudou, como o impacto no registro de estoques e no cálculo do ICMS, utilizando exemplos práticos que conectem o conceito à rotina.
Essa preparação evita erros e multas, além de melhorar o atendimento ao cliente, reforçando a confiança no seu negócio.
A transição para o ICMS padrão nas autopeças, pode exigir ajustes no começo, mas oferece muitos benefícios.
Com a equipe treinada e os sistemas ajustados, a mudança se torna uma ferramenta de fortalecimento, garantindo uma operação mais segura e sustentável a longo prazo.
Além disso, cumprir as novas exigências fiscais ajuda a evitar multas e problemas legais, permitindo que a empresa se concentre no que importa: crescer ainda mais!
Para os empresários, os ganhos vão além da conformidade com a legislação.
Aplicar corretamente o ICMS próprio e emitir notas fiscais claras deixa a empresa mais atrativa para clientes e parceiros de outros estados, que passam a ter mais segurança nas transações.
Ao se adaptar ao novo regime, setores como compras, vendas e o departamento administrativo contribuem para uma gestão mais eficiente e alinhada, permitindo um controle mais preciso sobre o imposto pago e os créditos recebidos.
Isso pode resultar em melhores margens de lucro e aumentar a competitividade da loja de autopeças.
Como o Gaud pode ajudar a sua loja de Autopeças
O Gaud está preparado para essa mudança.
Com o suporte do seu contador, é possível ajustar o CFOP de saída e a alíquota de impostos conforme os produtos que você vende.
O sistema faz todo o cálculo automaticamente, determinando o custo final do produto e os impostos a serem recolhidos, garantindo mais precisão e agilidade para o seu negócio.
Para saber mais, fale com um de nossos especialistas clicando no link abaixo:
