Escolher de forma correta o CNAE para lojas de autopeças é essencial para evitar problemas fiscais e garantir que seu negócio esteja devidamente regulamentado.
Se você está planejando abrir uma loja de autopeças ou formalizar a sua, um dos primeiros passos para isso é escolher o CNAE correto.
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) define as atividades que uma empresa pode exercer legalmente e influencia questões fiscais e tributárias.
Mas será que uma loja de autopeças pode ser MEI (Microempreendedor Individual)?
Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber sobre CNAE para uma loja de autopeças, incluindo qual código escolher, as obrigações fiscais e se essa atividade é compatível com o MEI.
O que é CNAE e por que ele é importante?
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é um código padronizado utilizado pelo governo para identificar e regulamentar diferentes tipos de negócios. Ele é necessário porque:
- Define as atividades permitidas para a empresa.
- Determina o regime tributário aplicável.
- Garante que a empresa esteja dentro das normas legais.
- Afeta a emissão de notas fiscais e obrigações fiscais.
Escolher o CNAE para lojas de autopeças correto é fundamental para evitar problemas fiscais e garantir que seu negócio esteja devidamente regulamentado.
O código CNAE é composto por 7 dígitos, divididos em diferentes níveis de classificação, que representam a junção das seções, divisões, grupos, classes e subclasses.
Explicamos abaixo:
- seções: total de 21 e correspondem ao primeiro número do CNAE;
- divisões: total de 87 e correspondem ao segundo número do CNAE;
- grupos: total de 285 e correspondem ao terceiro número do CNAE;
- classes: total de 672 e correspondem ao quarto número do CNAE e ao dígito verificador;
- subclasses: total de 1.318 e correspondem aos dois últimos números do CNAE após o dígito verificador.
Por exemplo, o código 4530-7/03 pode ser interpretado assim:
- 45 – Comércio de veículos automotores, peças e acessórios.
- 453 – Comércio de peças e acessórios para veículos automotores.
- 4530 – Comércio a varejo e atacado de peças e acessórios.
- 4530-7 – Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores.
- 4530-7/03 – Classificação detalhada que especifica a atividade da empresa.
Com essa estrutura, é possível identificar exatamente a atividade econômica exercida por uma empresa.
Qual o CNAE para lojas de autopeças?
O código CNAE para lojas de autopeças que atua com o comércio varejista, mais adequado é:
- 4530-7/03 – Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
Esse CNAE abrange a venda de peças novas para automóveis, caminhões, motos e outros veículos.
Caso sua loja também venda peças usadas, é necessário um código adicional:
- 4530-7/02 – Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores, incluindo:
- O comércio atacadista de pneumáticos e câmaras-de-ar novos e usados para veículos automotores.
Se, além do varejo, você também atuar no comércio atacadista (venda para outras empresas e oficinas mecânicas), o CNAE indicado é:
- 4530-7/01 – Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores, que inclui:
- O comércio atacadista de peças e acessórios novos mecânicos e elétricos.
- O comércio atacadista de motores completos, novos e recondicionados.
- O comércio atacadista de ar condicionado novos para veículos automotores.
- O comércio atacadista de peças e acessórios novos para carrocerias.
- O comércio atacadista de capas, capotas, bancos e estofados para veículos automotores.
- O comércio atacadista de vidros e espelhos para veículos automotores.
É importante verificar com um contador se há necessidade de incluir CNAEs adicionais, dependendo das atividades que você deseja exercer.
Loja de autopeças pode ser MEI?
Infelizmente, não é possível abrir uma loja de autopeças como MEI.
Isso ocorre porque as atividades relacionadas ao comércio de autopeças não estão na lista de ocupações permitidas pelo MEI, definida pelo governo federal.
O regime do MEI é voltado para atividades mais simples e de menor porte, enquanto a venda de autopeças exige um controle de estoque e faturamento que ultrapassa os limites do MEI.
Se você deseja formalizar uma loja de autopeças, pode optar por outros regimes empresariais, como:
- Microempresa (ME) – Faturamento anual de até R$ 360 mil.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP) – Faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Ambas podem optar pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado que facilita a gestão de impostos.
Como formalizar uma loja de autopeças corretamente?
Se você está pronto para formalizar sua loja de autopeças, siga estes passos:
- Defina o CNAE adequado – Escolha o código correto de acordo com suas atividades.
- Escolha o regime tributário – ME e EPP são as melhores opções para pequenos negócios.
- Registre sua empresa – Faça o registro na Junta Comercial do seu estado.
- Obtenha um CNPJ – Cadastro junto à Receita Federal.
- Emita as licenças necessárias – Como o alvará de funcionamento e inscrição estadual.
- Cadastre-se na prefeitura – Para emissão de notas fiscais e pagamento de tributos.
Com esses passos, você garante que sua empresa esteja regularizada e pronta para operar sem riscos legais.
Conclusão
A escolha do CNAE para lojas de autopeças é um passo essencial na formalização do negócio, influenciando o regime tributário e as obrigações legais.
Como essa atividade não pode ser MEI, o ideal é optar por uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), sempre com a orientação de um contador para garantir a melhor escolha para o seu negócio.
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